# A presente licitação tem por finalidade a aquisição, garantia, assistência técnica e emplacamento de VEÍCULO do tipo pick-up, cabine dupla, tração 4x4, para implantação do Núcleo de Apoio aos Superendividados, conforme Convênio MJ/SENACON nº 0017/2024 - Plataforma TRANSFEREGOV.BR nº 955666/2024, Processo nº 08012.003748/2023-31, firmado através do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos e o Município de Rolante/RS - Secretaria Nacional do Consumidor, conforme especificações contidas no Termo de Referência.

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## Dados

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