{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Referente processo de inexigibilidade de palestra de formação de professores, que será realizado no dia 24 de julho de 2025, para os profissionais da Rede Municipal de Educação de Estrela.\n\nJustifica-se a necessidade da locação do espaço:\n1. Visto que o município não possui auditório/local/prédio com infraestrutura para que seja realizado o evento;\n2. Vista a necessidade e importância de promover a formação constante do quadro de professores da rede municipal de ensino.\n\nDA EXECUÇÃO\n1. O produto/serviço deverá ser entregue, sem ônus ao Município, de acordo com a solicitação da Secretaria, quando do envio do empenho;\n2. A data de execução do serviço será previamente combinado entre a secretaria de educação e a contratada;\n3. Caso o(s) produto(s)/serviço(s) seja(m) entregue(s) em desconformidade com o especificado no orçamento, ou com defeito/ má execução, será concedido o prazo do até 05 (cinco) dias úteis para a devida substituição às expensas do fornecedor, a contar da sua cientificação;\n4. O direito do comprador de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: 30 (trinta) dias, tratando-se de fornecimento de produtos não duráveis;\n5. Em caso de produto/serviço que apresentar avaria no período de garantia, será determinado prazo pela Administração, para que a contratada faça a substituição do mesmo. \n\nOBRIGAÇÕES\nDA CONTRATANTE\n1. Efetuar o pagamento nas condições e preços pactuados, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme Decreto Municipal nº 29/2017;\n2. Colocar à disposição da contratada todas as informações e documentos necessários para a execução do objeto.\n\nDO CONTRATADO \n1. Cumprir as especificações e preços estabelecidos em sua proposta;\n2. Responsabilizar-se pelos encargos sociais, taxas, tributos, alvarás e qualquer outra despesa que vier a incidir sobre o objeto, bem como qualquer responsabilidade no tocante a vínculo empregatício ou obrigações previdenciárias.\n\nA nota de empenho substitui, no caso em tela, o instrumento contratual, conforme disposto no art. 95, da Lei n° 14.133/2021.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":859681,"numero_controle_pncp":"87246120000151-1-000162/2025","objeto_compra":"Referente processo de inexigibilidade de palestra de formação de professores, que será realizado no dia 24 de julho de 2025, para os profissionais da Rede Municipal de Educação de Estrela.\n\nJustifica-se a necessidade da locação do espaço:\n1. Visto que o município não possui auditório/local/prédio com infraestrutura para que seja realizado o evento;\n2. Vista a necessidade e importância de promover a formação constante do quadro de professores da rede municipal de ensino.\n\nDA EXECUÇÃO\n1. O produto/serviço deverá ser entregue, sem ônus ao Município, de acordo com a solicitação da Secretaria, quando do envio do empenho;\n2. A data de execução do serviço será previamente combinado entre a secretaria de educação e a contratada;\n3. Caso o(s) produto(s)/serviço(s) seja(m) entregue(s) em desconformidade com o especificado no orçamento, ou com defeito/ má execução, será concedido o prazo do até 05 (cinco) dias úteis para a devida substituição às expensas do fornecedor, a contar da sua cientificação;\n4. O direito do comprador de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: 30 (trinta) dias, tratando-se de fornecimento de produtos não duráveis;\n5. 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Responsabilizar-se pelos encargos sociais, taxas, tributos, alvarás e qualquer outra despesa que vier a incidir sobre o objeto, bem como qualquer responsabilidade no tocante a vínculo empregatício ou obrigações previdenciárias.\n\nA nota de empenho substitui, no caso em tela, o instrumento contratual, conforme disposto no art. 95, da Lei n° 14.133/2021.","uf_sigla":"RS","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE ESTRELA","unidade_municipio_nome":"Estrela","valor_total_estimado":3800,"data_publicacao_pncp":"2025-07-09 13:27:43","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"RS","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/index.json","total":40846,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/index.json","total":22941,"filhos":12},{"titulo":"07 · Julho","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/07/index.json","total":2220,"filhos":28},{"titulo":"Dia 09","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/07/dia/09/index.json","total":107,"filhos":59},{"titulo":"Estrela","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/07/dia/09/cidade/estrela-40b236d45b40f95c/index.json","total":2,"filhos":0},{"titulo":"Referente processo de inexigibilidade de palestra de formação de professores, que será realizado no dia 24 de julho de 2025, para os profissionais da Rede Municipal de Educação de Estrela.\n\nJustifica-se a necessidade da locação do espaço:\n1. 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