# Registrar em ata de registro de preços compromisso formal de preços para futura e eventual aquisições de gêneros alimentícios da merenda escolar para atender as demandas das Escolas e CMEIs desta municipalidade conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de acordo com os quantitativos e especificações contidos neste ETP, conforme § 1°do art. 14 da lei n° 11.947/2009, lei 14.660/2023, Resolução FNDE n° 6/2020 e Resolução CD/FNDE nº3, de 4 de fevereiro de 2

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## Dados

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