# Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, para a alimentação escolar dos alunos da Rede de Ensino de Maragojipe. Regência: Lei nº 11.947/2009, Resolução nº06/2020, Resolução Nº 20/2020 e Resolução 21/2021, Lei 14.133/2021, para o período da data da assinatura do contrato até 31/12/2025.

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## Dados

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  "id": 855256,
  "numero_controle_pncp": "13784384000122-1-000063/2025",
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  "uf_sigla": "BA",
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  "modalidade_nome": "Credenciamento",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE MARAGOGIPE",
  "unidade_municipio_nome": "Maragogipe",
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  "data_encerramento_proposta": "2025-08-11 09:00:00"
}
```

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