# Dispensa de Licitação com fulcro no inciso I do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações. Contratação direta da empresa especializada para a construção de flutuante metálico e adequações da infraestrutura de acesso aquaviário, compreendendo a fabricação, transporte, instalação, fixação e demais serviços necessários ao pleno funcionamento da estrutura, no Município de São Francisco do Sul.

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## Dados

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