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type: "Public Data Record"
title: "Contratação de serviços de assessoria especializada na adesão, execução, acompanhamento e manutenção da conformidade no âmbito do Programa Pró-Regularidade RPPS do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - ICAPREV, com vistas à emissão/manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP, ao saneamento de pendências e à sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019 e demais normas gerais, bem como adaptação à nova normatização da Portaria MPS nº 2.010/2025."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/84946/index.json"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Contratação de serviços de assessoria especializada na adesão, execução, acompanhamento e manutenção da conformidade no âmbito do Programa Pró-Regularidade RPPS do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - ICAPREV, com vistas à emissão/manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP, ao saneamento de pendências e à sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019 e demais normas gerais, bem como adaptação à nova normatização da Portaria MPS nº 2.010/2025.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [CE (57557)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/CE/index.okf.md) → [Ano 2026 (15906)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/CE/ano/2026/index.okf.md) → [01 · Janeiro (996)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/CE/ano/2026/mes/01/index.okf.md) → [Dia 19 (45)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/CE/ano/2026/mes/01/dia/19/index.okf.md) → [Icapuí (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/CE/ano/2026/mes/01/dia/19/cidade/icapui-7e8851abbf7a4995/index.okf.md) → [Contratação de serviços de assessoria especializada na adesão, execução, acompanhamento e manutenção da conformidade no âmbito do Programa Pró-Regularidade RPPS do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - ICAPREV, com vistas à emissão/manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP, ao saneamento de pendências e à sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019 e demais normas gerais, bem como adaptação à nova normatização da Portaria MPS nº 2.010/2025. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/84946/index.okf.md)



## Dados

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  "modalidade_nome": "Dispensa",
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  "unidade_municipio_nome": "Icapuí",
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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/CE/ano/2026/mes/01/dia/19/cidade/icapui-7e8851abbf7a4995/index.okf.md)