# INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO n° 010/2025 - SECEL. OBJETO: Promover ações culturais no município de Jaboatão dos Guararapes, incentivando o intercâmbio cultural entre bairros, promovendo a valorização e fortalecimento das manifestações culturais. A SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER no uso de suas atribuições, torna pública a INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, nos termos do art. 29 e art. 31 da Lei 13.019/2014 e do art. 25 do Decreto Municipal n°138/2020 com o Instituto Artes Sol Maior, inscrita no CNPJ nº 10.960.312/0001-09, em razão da parceria ser oriunda da Emenda Parlamentar nº 24/2024, através da Secretaria Executiva de Cultura, Esportes e Lazer, com destinação definida através da PPA 2022-2025 no Valor Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

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