# Contratação direta da Universidade Federal de Viçosa (UFV), instituição pública de ensino, pesquisa e extensão, sem fins lucrativos, para a elaboração do novo Plano Diretor do Município de Esmeraldas/MG, conforme previsto na Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), na Lei Orgânica Municipal e na Lei Ordinária Municipal nº 2.518, de 1º de fevereiro de 2016, que determina a revisão decenal do Plano Diretor vigente

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## Dados

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