# Elaboração/Análise Projeto - Engenharia. Serviço de Elaboração de Projeto de Prevenção Contra Incêndio  (PPCI), de acordo com a Lei Nr 13.425 de 30 de março de 2017 e demais Normas em vigor do estado do Rio Grande Do Sul.Conforme aviso e termo de referencia anexos a esta dispensa eletrônica e havendo conflito entre o Cat Mat e o termo de referencia, valera o descrito no termo de referencia.

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