# Aquisição de 01 (um) terreno urbano com a área de 25.176,29 m², situado na Estrada Municipal TBS 242, Gurita, no município de Timbé do Sul/SC, sob matrícula no Registro de Imóveis da Comarca de Turvo/SC sob o nº 18.024, para a construção de casas populares, no âmbito do Programa Casa Catarina, do Governo do Estado de Santa Catarina, de acordo com a Lei Municipal nº 2.243/2025, de conformidade com o Termo de Referência e demais anexos ao processo.

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## Dados

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  "numero_controle_pncp": "82915232000134-1-000079/2025",
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