# PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE COORDENAÇÃO E CONSULTORIA PARA ATENDIMENTO À DELIBERAÇÃO NORMATIVA DO CONEP 01/2021 DO IEPHA - EXERCÍCIO 2027 (ANO 2025 ENTREGUE EM 30 DE DEZEMBRO DE 2025) PARA OBTENÇÃO DO ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL. O PROCEDIMENTO OBEDECERÁ A LEI FEDERAL N.º 14.133/21 E SUAS REGULAMENTAÇÕES, BEM COMO DEMAIS EXIGÊNCIAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO CORRELATA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO A ESTE.

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## Dados

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