# O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de fornecimento de cursos de qualificação empreendedora no âmbito da Lei nº 16.079, de 22 de dezembro de 2015, e do Decreto nº 62.033, de 17 de junho de 2016, no formato remoto, em plataforma a ser fornecida pela Contratada.

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