# O material, objeto dessa contratação em questão, se faz necessário para manutenção do sistema de iluminação do terminal rodoviário. Atualmente, algumas lâmpadas estão queimadas e as luminárias, danificadas. Diante disso, torna-se necessária a aquisição de novas luminárias e lâmpadas correspondentes, a fim de restaurar a iluminação adequada da praça. Essa medida visa garantir mais segurança e conforto aos usuários do espaço. Aquisição do item está embasada no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 c/c o art. 13, II, do Decreto nº 5.613, de 2024.

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## Dados

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