# O OBJETO DESTE EDITAL É O CREDENCIAMENTO, SEM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, DE FORMA PARALELA E NÃO EXCLUDENTE, DE RÁDIO FM QUE TENHA ABRANGÊNCIA EM TODA ÁREA URBANA E RURAL DE PASSOS/MG E WEB TV COM GRADE COMPOSTA POR PROGRAMAÇÃO PRÓPRIA DIÁRIA (DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA) ESPECÍFICA DA CIDADE DE PASSOS; TENDO COMO OBJETIVO DAR PUBLICIDADE INSTITUCIONAL, DE CUNHO INFORMATIVO E DE ORIENTAÇÃO SOCIAL, DE ACORDO COM O ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1.988, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N.º 14.133/2021.

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## Dados

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