# CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL (PPA), QUADRIÊNIO 2026-2029, DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CE, EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 165), LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LC 101/2000) E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS

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## Dados

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