# Constitui objeto da presente inexigibilidade de licitação à aquisição de 08 (oito) horas de capacitação/treinamento aos docentes e monitores da Educação Especial (AEE) da Rede Pública Municipal de Ensino, participarem da “Semana de Capacitações”, nos dias 22/07/2025 (vespertino) e 23/07/2025 (matutino), conforme Memorando nº 9939/2025 e proposta anexa.

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## Dados

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