# CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÕES PARA OBTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA DE MEMBROS DOS CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL E DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS, CONFORME EXIGÊNCIAS DA PORTARIA SEPRT/ME Nº 9.907, DE 14 DE ABRIL DE 2020, ART. 8º-B, II, DA LEI Nº 9.717 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998 E PORTARIA MTP 1.467/2022.

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## Dados

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