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type: "Public Data Record"
title: "Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada ao setor de Controle Interno da Câmara Municipal de Itapicuru-BA, com o objetivo de oferecer suporte técnico na análise da legalidade, legitimidade, economicidade e integridade dos atos administrativos, financeiros, contratuais e patrimoniais, contribuindo para a conformidade normativa, prevenção de irregularidades e fortalecimento da governança institucional. A atuação visa assegurar segurança jurídica às manifestações do Controle Interno, promover boas práticas administrativas e garantir o cumprimento das exigências legais e dos órgãos de controle externo."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/823088/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada ao setor de Controle Interno da Câmara Municipal de Itapicuru-BA, com o objetivo de oferecer suporte técnico na análise da legalidade, legitimidade, economicidade e integridade dos atos administrativos, financeiros, contratuais e patrimoniais, contribuindo para a conformidade normativa, prevenção de irregularidades e fortalecimento da governança institucional. A atuação visa assegurar segurança jurídica às manifestações do Controle Interno, promover boas práticas administrativas e garantir o cumprimento das exigências legais e dos órgãos de controle externo.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [BA (37294)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/index.okf.md) → [Ano 2025 (21789)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/index.okf.md) → [07 · Julho (2228)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/07/index.okf.md) → [Dia 17 (69)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/07/dia/17/index.okf.md) → [Itapicuru (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/07/dia/17/cidade/itapicuru-861b86f7d38389ae/index.okf.md) → [Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada ao setor de Controle Interno da Câmara Municipal de Itapicuru-BA, com o objetivo de oferecer suporte técnico na análise da legalidade, legitimidade, economicidade e integridade dos atos administrativos, financeiros, contratuais e patrimoniais, contribuindo para a conformidade normativa, prevenção de irregularidades e fortalecimento da governança institucional. A atuação visa assegurar segurança jurídica às manifestações do Controle Interno, promover boas práticas administrativas e garantir o cumprimento das exigências legais e dos órgãos de controle externo. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/823088/index.okf.md)



## Dados

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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
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}
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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/07/dia/17/cidade/itapicuru-861b86f7d38389ae/index.okf.md)