# Capacitação em Compras Públicas, com carga horária de 30 horas, com o objetivo de sensibilizar, conscientizar e capacitar os servidores da Prefeitura sobre Compras Públicas/Governamentais. A capacitação compreenderá trinta horas de treinamento divididos em cinco dias, 100% presencial. Não há número limite de participantes, ficando a cargo da Prefeitura a mobilização do público-alvo. Para a realização do proposto serão disponibilizadas soluções do portfólio SEBRAE ao município de São Carlos do Ivaí e todo o programa será executado por um staff de especialistas do Sebrae Paraná. Ementa da capacitação: Contexto Histórico, Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e a Publicidade na nova lei, PCA – Plano de Contratação Anual, Planejamento das Contratações, A fase preparatória-  DFD - Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Pesquisa mercadológica, Modalidades de licitação, A licitação Eletrônica na Nova Lei de Licitações, As preferências das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Dispensa de licitação,  Procedimento para contratação direta, Dispensa de licitação por valor, Dispensa de licitação emergencial, Inexigibilidade de licitação, Infrações e Sanções Administrativas, Processo Administrativo, Gestão e Fiscalização de Contrato, Acórdão do Tribunal de Contas da União, Acórdão do Tribunal de Contas do Paraná.

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