# Contratação de pessoa jurídica que disponha de profissional médico devidamente habilitado para atuar como regulador, com a finalidade de realizar a regulação de pacientes da rede pública municipal de saúde, encaminhados para serviços de média e alta complexidade sob responsabilidade do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Sistema de Regulação Estadual – GERCON, conforme condições e descrição constantes no Termo de Referência.

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## Dados

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