# Contratacao de servico de acolhimento de longa permanencia em residencial terapeutico conforme em cumprimento a Determinacao do Ministerio Publico atraves do Mandado n  10085446828  para manter o egresso  Instituido Acolhido  visando a garantia de direitos no tocante a protecao e o bem estar do idoso  porem  sendo este pertencente ao SUS devido a sua condicao de saude. Embasamento na Lei 14.133 2021  artigo 75 inciso VIII. Recurso  1500 40   Conta  7389 X B. Brasil

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## Dados

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