{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Prestação de serviços de engenharia elétrica e assessoria técnico-regulatória, \r\ncom a finalidade de assessorar o município em todas as ações necessárias à defesa de seus \r\ndireitos enquanto consumidor de energia elétrica, abrangendo a conferência das faturas \r\nde energia elétrica das unidades da administração pública direta e indireta, elaboração de \r\nauditorias e laudos técnicos, memoriais de cálculo de consumo e potência do parque de \r\niluminação pública, verificação do modelo tarifário aplicado às unidades consumidoras, \r\nidentificação de isenções indevidas ou ausência de repasse da contribuição para custeio \r\nda iluminação pública (CIP), bem como a elaboração e protocolo de petições, \r\nrequerimentos, medidas cautelares e demais ações administrativas perante a distribuidora \r\nde energia elétrica, a agência nacional de energia elétrica (ANEEL), a agência de \r\nregulação dos serviços públicos delegados do estado e quaisquer outros órgãos ou \r\nentidades públicas competentes. contemplando, ainda, a realização de consultas técnicas \r\nou regulatórias, inclusive participação em consultas públicas, com o objetivo de \r\nesclarecer ao município a interpretação de normas, exigências ou quaisquer dúvidas \r\nfundadas relativas ao setor elétrico nacional, tudo com vistas à efetiva defesa dos \r\ninteresses do ente municipal, inclusive no tocante à repetição de indébitos, à correção de \r\ncobranças indevidas e à adequada conformidade da relação de consumo à \r\nlegislação vigente do Município de Independência CE","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":817163,"numero_controle_pncp":"07982028000110-1-000054/2025","objeto_compra":"Prestação de serviços de engenharia elétrica e assessoria técnico-regulatória, \r\ncom a finalidade de assessorar o município em todas as ações necessárias à defesa de seus \r\ndireitos enquanto consumidor de energia elétrica, abrangendo a conferência das faturas \r\nde energia elétrica das unidades da administração pública direta e indireta, elaboração de \r\nauditorias e laudos técnicos, memoriais de cálculo de consumo e potência do parque de \r\niluminação pública, verificação do modelo tarifário aplicado às unidades consumidoras, \r\nidentificação de isenções indevidas ou ausência de repasse da contribuição para custeio \r\nda iluminação pública (CIP), bem como a elaboração e protocolo de petições, \r\nrequerimentos, medidas cautelares e demais ações administrativas perante a distribuidora \r\nde energia elétrica, a agência nacional de energia elétrica (ANEEL), a agência de \r\nregulação dos serviços públicos delegados do estado e quaisquer outros órgãos ou \r\nentidades públicas competentes. contemplando, ainda, a realização de consultas técnicas \r\nou regulatórias, inclusive participação em consultas públicas, com o objetivo de \r\nesclarecer ao município a interpretação de normas, exigências ou quaisquer dúvidas \r\nfundadas relativas ao setor elétrico nacional, tudo com vistas à efetiva defesa dos \r\ninteresses do ente municipal, inclusive no tocante à repetição de indébitos, à correção de \r\ncobranças indevidas e à adequada conformidade da relação de consumo à \r\nlegislação vigente do Município de Independência CE","uf_sigla":"CE","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA","unidade_municipio_nome":"Independência","valor_total_estimado":1707201.2,"data_publicacao_pncp":"2025-07-18 14:34:06","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"CE","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/index.json","total":14849,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/index.json","total":8555,"filhos":12},{"titulo":"07 · Julho","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/mes/07/index.json","total":834,"filhos":24},{"titulo":"Dia 18","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/mes/07/dia/18/index.json","total":38,"filhos":13},{"titulo":"Independência","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/mes/07/dia/18/cidade/independencia-04d74546b1c07e46/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"Prestação de serviços de engenharia elétrica e assessoria técnico-regulatória, \r\ncom a finalidade de assessorar o município em todas as ações necessárias à defesa de seus \r\ndireitos enquanto consumidor de energia elétrica, abrangendo a conferência das faturas \r\nde energia elétrica das unidades da administração pública direta e indireta, elaboração de \r\nauditorias e laudos técnicos, memoriais de cálculo de consumo e potência do parque de \r\niluminação pública, verificação do modelo tarifário aplicado às unidades consumidoras, \r\nidentificação de isenções indevidas ou ausência de repasse da contribuição para custeio \r\nda iluminação pública (CIP), bem como a elaboração e protocolo de petições, \r\nrequerimentos, medidas cautelares e demais ações administrativas perante a distribuidora \r\nde energia elétrica, a agência nacional de energia elétrica (ANEEL), a agência de \r\nregulação dos serviços públicos delegados do estado e quaisquer outros órgãos ou \r\nentidades públicas competentes. contemplando, ainda, a realização de consultas técnicas \r\nou regulatórias, inclusive participação em consultas públicas, com o objetivo de \r\nesclarecer ao município a interpretação de normas, exigências ou quaisquer dúvidas \r\nfundadas relativas ao setor elétrico nacional, tudo com vistas à efetiva defesa dos \r\ninteresses do ente municipal, inclusive no tocante à repetição de indébitos, à correção de \r\ncobranças indevidas e à adequada conformidade da relação de consumo à \r\nlegislação vigente do Município de Independência CE","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/817163/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/817163/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/mes/07/dia/18/cidade/independencia-04d74546b1c07e46/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/817163/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/817163/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/817163/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/817163/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}