# Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoria jurídica e advocacia de natureza continuada pela sociedade de advogados com notória especialização em Direito Público, CONTRATADA ao Município CONTRATANTE, abrangendo a atuação preventiva e estratégica, o patrocínio do contencioso administrativo e judicial em todas as instâncias e esferas de poder, visando a defesa integral dos interesses e do patrimônio municipal, mediante o acompanhamento diligente de demandas de natureza cíveis, tributárias e administrativas de alta complexidade e elevado impacto financeiro, perante a Justiça Estadual, Federal e Tribunais Superiores, incluindo, ainda, ações contra o Estado e a União Federal, e de forma indissociável, a defesa do CONTRATANTE em processos de responsabilização de ex-gestores, para assegurar a regularidade fiscal do ente municipal.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [RN (12700)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/index.md) → [Ano 2026 (4157)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2026/index.md) → [01 · Janeiro (626)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2026/mes/01/index.md) → [Dia 20 (24)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2026/mes/01/dia/20/index.md) → [Felipe Guerra (5)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2026/mes/01/dia/20/cidade/felipe-guerra-a79fd232755cbf71/index.md) → [Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoria jurídica e advocacia de natureza continuada pela sociedade de advogados com notória especialização em Direito Público, CONTRATADA ao Município CONTRATANTE, abrangendo a atuação preventiva e estratégica, o patrocínio do contencioso administrativo e judicial em todas as instâncias e esferas de poder, visando a defesa integral dos interesses e do patrimônio municipal, mediante o acompanhamento diligente de demandas de natureza cíveis, tributárias e administrativas de alta complexidade e elevado impacto financeiro, perante a Justiça Estadual, Federal e Tribunais Superiores, incluindo, ainda, ações contra o Estado e a União Federal, e de forma indissociável, a defesa do CONTRATANTE em processos de responsabilização de ex-gestores, para assegurar a regularidade fiscal do ente municipal. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/81463/index.md)



## Dados

```json
{
  "id": 81463,
  "numero_controle_pncp": "08349086000174-1-000005/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoria jurídica e advocacia de natureza continuada pela sociedade de advogados com notória especialização em Direito Público, CONTRATADA ao Município CONTRATANTE, abrangendo a atuação preventiva e estratégica, o patrocínio do contencioso administrativo e judicial em todas as instâncias e esferas de poder, visando a defesa integral dos interesses e do patrimônio municipal, mediante o acompanhamento diligente de demandas de natureza cíveis, tributárias e administrativas de alta complexidade e elevado impacto financeiro, perante a Justiça Estadual, Federal e Tribunais Superiores, incluindo, ainda, ações contra o Estado e a União Federal, e de forma indissociável, a defesa do CONTRATANTE em processos de responsabilização de ex-gestores, para assegurar a regularidade fiscal do ente municipal.",
  "uf_sigla": "RN",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA",
  "unidade_municipio_nome": "Felipe Guerra",
  "valor_total_estimado": 96000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-01-20 19:56:59",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2026/mes/01/dia/20/cidade/felipe-guerra-a79fd232755cbf71/index.md)