# Constitui-se com objeto o presente termo, aquisição de materiais de consumo para ornamentação de natal, que tem por finalidade em atender a Secretaria Municipal de Política para as Mulheres e Cultura nos festejos natalinos, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas.

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## Dados

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  "numero_controle_pncp": "28841729000100-1-000062/2025",
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  "uf_sigla": "ES",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITACAO DE BAIXO GUANDU/ES",
  "unidade_municipio_nome": "Baixo Guandu",
  "valor_total_estimado": 24400,
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