{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Realização  de  estudos  da  legislação  tributária  do  Município  de Piracicaba,  com  a  finalidade  de  diagnosticar  limitações,  controvérsias, fragilidades  e  identificar  eventuais  oportunidades  referentes  à  arrecadação municipal.  O objetivo final é elaborar um anteprojeto de lei para a modernização do  Código  Tributário  Municipal  (Lei  Complementar  nº  224/08),  com  vistas  a promover  maior  segurança  jurídica,  incremento  de  receita,  simplificação normativa e conformidade com as decisões dos tribunais superiores.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-10-13T03:18:05.115Z","dados":{"id":809329,"numero_controle_pncp":"46341038000129-1-000422/2025","objeto_compra":"Realização  de  estudos  da  legislação  tributária  do  Município  de Piracicaba,  com  a  finalidade  de  diagnosticar  limitações,  controvérsias, fragilidades  e  identificar  eventuais  oportunidades  referentes  à  arrecadação municipal.  O objetivo final é elaborar um anteprojeto de lei para a modernização do  Código  Tributário  Municipal  (Lei  Complementar  nº  224/08),  com  vistas  a promover  maior  segurança  jurídica,  incremento  de  receita,  simplificação normativa e conformidade com as decisões dos tribunais superiores.","uf_sigla":"SP","modalidade_id":8,"modalidade_nome":"Dispensa","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE PIRACICABA","unidade_municipio_nome":"Piracicaba","valor_total_estimado":979999.98,"data_publicacao_pncp":"2025-07-21 15:56:00","data_encerramento_proposta":"2025-07-10 00:00:00"},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2777831,"filhos":20},{"titulo":"Dispensa","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.json","total":1361475,"filhos":28},{"titulo":"SP","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/index.json","total":347517,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/index.json","total":172902,"filhos":12},{"titulo":"07 · Julho","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/07/index.json","total":15516,"filhos":28},{"titulo":"Dia 21","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/07/dia/21/index.json","total":731,"filhos":156},{"titulo":"Piracicaba","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/07/dia/21/cidade/piracicaba-5f01502950fb35fe/index.json","total":3,"filhos":0},{"titulo":"Realização  de  estudos  da  legislação  tributária  do  Município  de Piracicaba,  com  a  finalidade  de  diagnosticar  limitações,  controvérsias, fragilidades  e  identificar  eventuais  oportunidades  referentes  à  arrecadação municipal.  O objetivo final é elaborar um anteprojeto de lei para a modernização do  Código  Tributário  Municipal  (Lei  Complementar  nº  224/08),  com  vistas  a promover  maior  segurança  jurídica,  incremento  de  receita,  simplificação normativa e conformidade com as decisões dos tribunais superiores.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/809329/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/809329/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/07/dia/21/cidade/piracicaba-5f01502950fb35fe/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/809329/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/809329/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/809329/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/809329/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}