{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Contratação de serviços de consultoria jurídica especializada em Direito Trabalhista e Previdenciário, sob demanda, visando ao fornecimento de análises jurídicas, pareceres, notas técnicas, orientações formais e suporte especializado às áreas envolvidas na gestão de pessoal, bem como apoio direto à Diretoria e à Assessoria Jurídica da Autarquia.]\nPrestação de serviços de consultoria jurídica especializada, incluindo:\n- emissão de pareceres jurídicos, notas técnicas, relatórios de análise e respostas formais;\n- suporte técnico à Diretoria e à Assessoria Jurídica sobre temas trabalhistas e previdenciários;\n- participação em reuniões técnicas quando convocado;\n- análise de casos concretos, com respostas aos questionamentos iniciais e posteriores;\n- orientações sobre conformidade e mitigação de riscos trabalhistas e previdenciários;\n- apoio em processos administrativos internos relacionados à gestão de pessoal.","descricao":"Metadados públicos; 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