# A presente contratação tem como objetivo a aquisição de uniformes, destinados à distribuição gratuita aos alunos regularmente matriculados na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da rede pública municipal, bem como aos servidores da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. A medida visa garantir a padronização visual, segurança, bem-estar e identidade institucional dos alunos e colaboradores, atendendo às demandas identificadas pela administração municipal.

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## Dados

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  "numero_controle_pncp": "82765488000102-1-000136/2025",
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  "data_encerramento_proposta": "2025-08-01 08:00:00"
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