# \[Portal de Compras Públicas\] - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS NO ÂMBITO NACIONAL, SOB DEMANDA, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE COTAÇÃO, RESERVA, MARCAÇÃO, EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, POR MEIO DE SISTEMA ONLINE DE AUTO AGENDAMENTO (ONLINE BOOKING TOOL – OBT/SELFBOOKING); PASSAGENS TERRESTRES, SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM; LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, TRASLADOS, GUIAS E DEMAIS SERVIÇOS PERTINENTES E CONEXOS COM A ATIVIDADE FIM DE AGÊNCIAS DE VIAGENS, EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº 01/2024 FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DO TRABALHO E O SEBRAE/CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DO EDITAL.      OBS: PARA FINS DE DISPUTA DE LANCES NO PREGÃO DEVERÁ SER CONSIDERANDO O VALOR DA TAXA DE TRANSAÇÃO.

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