{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"[Portal de Compras Públicas] - Contratação dos serviços profissionais advocatícios da contratada especificamente para prestação de serviços jurídicos especializados na área financeira objetivando o recebimento do montante referentes de diferenças oriundas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) pela subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA) quando do cálculo da complementação devida pela União, até o efetivo recebimento dos valores.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":804654,"numero_controle_pncp":"05058466000161-1-000058/2025","objeto_compra":"[Portal de Compras Públicas] - Contratação dos serviços profissionais advocatícios da contratada especificamente para prestação de serviços jurídicos especializados na área financeira objetivando o recebimento do montante referentes de diferenças oriundas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) pela subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA) quando do cálculo da complementação devida pela União, até o efetivo recebimento dos valores.","uf_sigla":"PA","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE BENEVIDES","unidade_municipio_nome":"Benevides","valor_total_estimado":200,"data_publicacao_pncp":"2025-07-22 15:43:52","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"PA","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PA/index.json","total":8936,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PA/ano/2025/index.json","total":4967,"filhos":12},{"titulo":"07 · Julho","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PA/ano/2025/mes/07/index.json","total":536,"filhos":24},{"titulo":"Dia 22","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PA/ano/2025/mes/07/dia/22/index.json","total":28,"filhos":12},{"titulo":"Benevides","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PA/ano/2025/mes/07/dia/22/cidade/benevides-266235442e2be5fc/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"[Portal de Compras Públicas] - Contratação dos serviços profissionais advocatícios da contratada especificamente para prestação de serviços jurídicos especializados na área financeira objetivando o recebimento do montante referentes de diferenças oriundas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) pela subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA) quando do cálculo da complementação devida pela União, até o efetivo recebimento dos valores.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/804654/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/804654/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PA/ano/2025/mes/07/dia/22/cidade/benevides-266235442e2be5fc/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/804654/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/804654/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/804654/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/804654/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}