# INEXIGIBILIDADE Nº 24/2025  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA APRESENTAÇÃO DO ESPETÁCULO INTITULADO "AOS QUE AQUI ESTÃO" DENTRO DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE TEATRO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, CONFORME SOLICITAÇÃO 4894/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO II, DA LEI 14.133/21.

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