#      Dispensa de licitação referente a 180 diárias para o paciente M.L.H.P. o qual tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços na modalidade abrigamento de longa permanência para paciente com Determinação Judicial nº 5005464-57.2025.8.21.0009/RS, por um período de 6 (seis) meses, sendo R$ 220,00 valor da diária. Conforme DFD emitido pela Secretária da Saúde Carmen dos Santos e demais documentos pertinentes ao processo, nos termos do Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Prazo de vigência: 180 dias a contar de 04/07/2025 à 31/12/2025.

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