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type: "Public Data Record"
title: "Aquisição de dietas enterais, em razão do Decreto Municipal nº 61, de 24 de março de 2025, o qual declara situação de perigo iminente à saúde pública em razão da incapacidade da FUNDHOSPAR em atender adequadamente a população usuária do Sistema Único de Saúde – SUS em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0003189-78.2025.8.16.0069."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Aquisição de dietas enterais, em razão do Decreto Municipal nº 61, de 24 de março de 2025, o qual declara situação de perigo iminente à saúde pública em razão da incapacidade da FUNDHOSPAR em atender adequadamente a população usuária do Sistema Único de Saúde – SUS em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0003189-78.2025.8.16.0069.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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