# Contrato de Programa tem por objeto estabelecer as condições e obrigações pelas partes signatárias, pormeio da gestão associada de serviços públicos, no modelo de governança regional, visando a prestaçãodos serviços públicos de saúde de consultas, exames, procedimentos e consultas especializadas e de apoiopara diagnóstico, constante da Tabela de Valores de Serviços e Procedimentos de Saúde – TVSPS doCONSÓRCIO, para o período de 12 meses

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## Dados

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  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
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