{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"O presente Chamamento Público reger-se-á pela legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida, atualmente reestruturado e vigente  Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, bem como pelas Portarias MCID nº 724 e nº 725, de 15 de junho de 2023, e pela Portaria MCID nº 488, de 19 de maio de 2025, que estabelece metas, critérios e procedimentos para apresentação, seleção e contratação de propostas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, além das demais diretrizes, regras e condições vigentes expedidas pelo Ministério das Cidades.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":7942172,"numero_controle_pncp":"39485396000140-1-000033/2026","objeto_compra":"O presente Chamamento Público reger-se-á pela legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida, atualmente reestruturado e vigente  Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, bem como pelas Portarias MCID nº 724 e nº 725, de 15 de junho de 2023, e pela Portaria MCID nº 488, de 19 de maio de 2025, que estabelece metas, critérios e procedimentos para apresentação, seleção e contratação de propostas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, além das demais diretrizes, regras e condições vigentes expedidas pelo Ministério das Cidades.","uf_sigla":"RJ","modalidade_id":12,"modalidade_nome":"Credenciamento","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE JAPERI","unidade_municipio_nome":"Japeri","valor_total_estimado":34320000,"data_publicacao_pncp":"2026-06-03 09:52:11","data_encerramento_proposta":"2026-06-30 00:00:00"},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Credenciamento","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/index.json","total":38618,"filhos":27},{"titulo":"RJ","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/RJ/index.json","total":1000,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2026","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/RJ/ano/2026/index.json","total":342,"filhos":8},{"titulo":"06 · Junho","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/RJ/ano/2026/mes/06/index.json","total":46,"filhos":14},{"titulo":"Dia 03","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/RJ/ano/2026/mes/06/dia/03/index.json","total":6,"filhos":5},{"titulo":"Japeri","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/RJ/ano/2026/mes/06/dia/03/cidade/japeri-a9ff7c4a3c497990/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"O presente Chamamento Público reger-se-á pela legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida, atualmente reestruturado e vigente  Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, bem como pelas Portarias MCID nº 724 e nº 725, de 15 de junho de 2023, e pela Portaria MCID nº 488, de 19 de maio de 2025, que estabelece metas, critérios e procedimentos para apresentação, seleção e contratação de propostas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, além das demais diretrizes, regras e condições vigentes expedidas pelo Ministério das Cidades.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/7942172/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/7942172/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/RJ/ano/2026/mes/06/dia/03/cidade/japeri-a9ff7c4a3c497990/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/7942172/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/7942172/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/7942172/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/7942172/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}