# O objeto da presente Licitação é a contratação de empresa especializada para PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA FORTALECIMENTO DA POLITICA PUBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL no município de Novo Horizonte/ SP, com foco na qualificação da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme preconizado pela Lei Federal nº 8.742/1993 (LOAS), NOB/SUAS, NOB-RH/SUAS, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009) e demais normativas vigentes conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – ANEXO I.

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## Dados

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  "objeto_compra": "O objeto da presente Licitação é a contratação de empresa especializada para PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA FORTALECIMENTO DA POLITICA PUBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL no município de Novo Horizonte/ SP, com foco na qualificação da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme preconizado pela Lei Federal nº 8.742/1993 (LOAS), NOB/SUAS, NOB-RH/SUAS, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009) e demais normativas vigentes conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – ANEXO I.",
  "uf_sigla": "SP",
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  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE",
  "unidade_municipio_nome": "Novo Horizonte",
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  "data_publicacao_pncp": "2026-06-03 08:06:24",
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