# \[Portal de Compras Públicas\] - CREDENCIAMENTO de EMPRESA ESPECIALIZADA (PESSOA JURÍDICA), PARA PRESTAÇÃO DE SERIÇOS DE CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS NA ESPECIALIDADE MÉDICA DE CABEÇA E PESCOÇO, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde em atendimento aos usuários do SUS, baseada no SIGTAP- Sistema de Gerenciamento da tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, Banco de Preços e pesquisas de preços realizadas com empresas do ramo, com incremento muncipal, com fundamento na Lei Federal nº. 14.133 de 01/04/2021, no que couber a Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147, de 07/08/14, e mediante as condições mínimas estabelecidas neste edital e seus anexos.

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