# Concessão de Direito Real de Uso Gratuita de imóvel público constante do patrimônio municipal denominado “Pista de Motocross”, localizada às margens da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), destinado para desenvolvimento de atividades relacionadas a organizações sem fins lucrativos, instituídas em Lucélia, outorgada pela Lei Municipal nº 5.303/2025. 

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