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type: "Public Data Record"
title: "Contratação direta por Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no artigo 74, inciso I da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, visando ao fornecimento de solução de acessibilidade digital (software) a ser incorporada ao Portal WEB do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com a finalidade de promover a acessibilidade de pessoas com deficiência, em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo prazo de vigência será de 36 (trinta e seis) meses."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/774637/index.json"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Contratação direta por Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no artigo 74, inciso I da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, visando ao fornecimento de solução de acessibilidade digital (software) a ser incorporada ao Portal WEB do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com a finalidade de promover a acessibilidade de pessoas com deficiência, em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo prazo de vigência será de 36 (trinta e seis) meses.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [PA (8936)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PA/index.okf.md) → [Ano 2025 (4967)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PA/ano/2025/index.okf.md) → [07 · Julho (536)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PA/ano/2025/mes/07/index.okf.md) → [Dia 29 (22)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PA/ano/2025/mes/07/dia/29/index.okf.md) → [Belém (16)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PA/ano/2025/mes/07/dia/29/cidade/belem-b0b69973718b14e9/index.okf.md) → [Contratação direta por Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no artigo 74, inciso I da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, visando ao fornecimento de solução de acessibilidade digital (software) a ser incorporada ao Portal WEB do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com a finalidade de promover a acessibilidade de pessoas com deficiência, em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo prazo de vigência será de 36 (trinta e seis) meses. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/774637/index.okf.md)



## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PA/ano/2025/mes/07/dia/29/cidade/belem-b0b69973718b14e9/index.okf.md)