# Contratação direta, por meio de Inexigibilidade, contratação de empresa para fornecimento de Vale Social, destinados a atender o translado de pacientes e acompanhantes do Programa Municipal IST/AIDS/ Hepatites Virais do Municipio de Linhares conforme disposto na Lei nº 14.133/2021, Decretos nº 1606/2023.

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## Dados

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  "unidade_municipio_nome": "Linhares",
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