{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"[Publicenter] - CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, CONSISTENTES NA PROPOSITURA, ACOMPANHAMENTO E FINALIZAÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, COM FOCO NA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF), INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS, VISANDO O RESSARCIMENTO DOS VALORES QUE SÃO DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE COROMANDEL/MG. A ATUAÇÃO JURÍDICA DEVERÁ COMPREENDER TODAS AS FASES PROCESSUAIS, INCLUSIVE A ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS, EXECUÇÃO JUDICIAL E FORNECIMENTO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS AO CONTROLE INTERNO E EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONFORME OS PARÂMETROS LEGAIS, DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS ATUALIZADOS.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":773991,"numero_controle_pncp":"18591149000158-1-000071/2025","objeto_compra":"[Publicenter] - CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, CONSISTENTES NA PROPOSITURA, ACOMPANHAMENTO E FINALIZAÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, COM FOCO NA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF), INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS, VISANDO O RESSARCIMENTO DOS VALORES QUE SÃO DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE COROMANDEL/MG. A ATUAÇÃO JURÍDICA DEVERÁ COMPREENDER TODAS AS FASES PROCESSUAIS, INCLUSIVE A ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS, EXECUÇÃO JUDICIAL E FORNECIMENTO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS AO CONTROLE INTERNO E EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONFORME OS PARÂMETROS LEGAIS, DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS ATUALIZADOS.","uf_sigla":"MG","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE COROMANDEL","unidade_municipio_nome":"Coromandel","valor_total_estimado":100000,"data_publicacao_pncp":"2025-07-29 08:57:02","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"MG","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/index.json","total":40995,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/index.json","total":22608,"filhos":12},{"titulo":"07 · Julho","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/07/index.json","total":2197,"filhos":24},{"titulo":"Dia 29","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/07/dia/29/index.json","total":91,"filhos":56},{"titulo":"Coromandel","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/07/dia/29/cidade/coromandel-f7f44358b02dec62/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"[Publicenter] - CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, CONSISTENTES NA PROPOSITURA, ACOMPANHAMENTO E FINALIZAÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, COM FOCO NA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF), INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS, VISANDO O RESSARCIMENTO DOS VALORES QUE SÃO DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE COROMANDEL/MG. A ATUAÇÃO JURÍDICA DEVERÁ COMPREENDER TODAS AS FASES PROCESSUAIS, INCLUSIVE A ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS, EXECUÇÃO JUDICIAL E FORNECIMENTO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS AO CONTROLE INTERNO E EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONFORME OS PARÂMETROS LEGAIS, DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS ATUALIZADOS.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/773991/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/773991/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/07/dia/29/cidade/coromandel-f7f44358b02dec62/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/773991/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/773991/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/773991/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/773991/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}