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type: "Public Data Record"
title: "[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na\nprestação de serviços socioassistenciais, terapêuticos, pedagógicos, educacionais, culturais e\nmultidisciplinares voltados ao atendimento de idosos, pessoas com deficiência, crianças,\nadolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme condições vigentes no\nArt. 74, caput, c/c do Art. 79, inciso I, da Lei 14.133, de 01 de abril de 2024."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# \[Portal de Compras Públicas\] - Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços socioassistenciais, terapêuticos, pedagógicos, educacionais, culturais e multidisciplinares voltados ao atendimento de idosos, pessoas com deficiência, crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme condições vigentes no Art. 74, caput, c/c do Art. 79, inciso I, da Lei 14.133, de 01 de abril de 2024.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/RN/ano/2026/mes/06/dia/02/cidade/sao-fernando-421f9779460b0c67/index.okf.md)