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type: "Public Data Record"
title: "Contratação de serviço especializado de acolhimento institucional, na modalidade Residência Inclusiva, em cumprimento a Ação Civil Pública nº 5011620-88.2024.8.13.0342, para atendimento da usuária M. M. S., pessoa com deficiência mental em situação de vulnerabilidade social e afastamento do convívio familiar, com oferta de moradia, cuidados contínuos e promoção da autonomia, conforme diretrizes da Política Nacional de Assistência Social e Legislação Vigente."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/768689/index.json"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Contratação de serviço especializado de acolhimento institucional, na modalidade Residência Inclusiva, em cumprimento a Ação Civil Pública nº 5011620-88.2024.8.13.0342, para atendimento da usuária M. M. S., pessoa com deficiência mental em situação de vulnerabilidade social e afastamento do convívio familiar, com oferta de moradia, cuidados contínuos e promoção da autonomia, conforme diretrizes da Política Nacional de Assistência Social e Legislação Vigente.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/07/dia/30/cidade/ituiutaba-da2e78ec0dbcfc61/index.okf.md)