{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, ANÁLISES JURÍDICAS E ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE PROJETOS DE LEI, DECRETOS E DEMAIS ATOS NORMATIVOS, COM VISTAS À REVISÃO, REFORMULAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE VINHEDO, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023, A LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2025, A LEI COMPLEMENTAR Nº 95/1998 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2001. A CONTRATAÇÃO ABRANGERÁ AINDA A ELABORAÇÃO DE PLANO DE ORIENTAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO.\r\n ","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-10-13T03:18:05.115Z","dados":{"id":766471,"numero_controle_pncp":"46446696000185-1-000246/2025","objeto_compra":"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, ANÁLISES JURÍDICAS E ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE PROJETOS DE LEI, DECRETOS E DEMAIS ATOS NORMATIVOS, COM VISTAS À REVISÃO, REFORMULAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE VINHEDO, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023, A LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2025, A LEI COMPLEMENTAR Nº 95/1998 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2001. A CONTRATAÇÃO ABRANGERÁ AINDA A ELABORAÇÃO DE PLANO DE ORIENTAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO.\r\n ","uf_sigla":"SP","modalidade_id":8,"modalidade_nome":"Dispensa","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE VINHEDO","unidade_municipio_nome":"Vinhedo","valor_total_estimado":61247.75,"data_publicacao_pncp":"2025-07-30 14:34:09","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2777831,"filhos":20},{"titulo":"Dispensa","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.json","total":1361475,"filhos":28},{"titulo":"SP","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/index.json","total":347517,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/index.json","total":172902,"filhos":12},{"titulo":"07 · Julho","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/07/index.json","total":15516,"filhos":28},{"titulo":"Dia 30","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/07/dia/30/index.json","total":680,"filhos":163},{"titulo":"Vinhedo","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/07/dia/30/cidade/vinhedo-c714ba27ba6881ad/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, ANÁLISES JURÍDICAS E ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE PROJETOS DE LEI, DECRETOS E DEMAIS ATOS NORMATIVOS, COM VISTAS À REVISÃO, REFORMULAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE VINHEDO, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023, A LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2025, A LEI COMPLEMENTAR Nº 95/1998 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2001. A CONTRATAÇÃO ABRANGERÁ AINDA A ELABORAÇÃO DE PLANO DE ORIENTAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO.\r\n ","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/766471/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/766471/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/07/dia/30/cidade/vinhedo-c714ba27ba6881ad/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/766471/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/766471/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/766471/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/766471/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}