# Contratação emergencial e direta de clínica especializada em saúde mental infantojuvenil, devidamente habilitada e regularizada junto aos órgãos competentes, para internação psiquiátrica compulsória de adolescente, com acompanhamento de cuidador terapêutico 24 horas, conforme decisão judicial proferida no Processo nº 5890996-31.2024.8.09.0139, em trâmite na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rubiataba-GO, visando à efetivação de medida de proteção, nos termos do artigo 227 da Constituição Federal; dos artigos 98, inciso III, e 101, inciso V, da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); dos artigos 6º, 8º e 9º da Lei nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica); do artigo 300 do Código de Processo Civil; e do artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2777831)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Dispensa (1361475)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.md) → [GO (131817)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/GO/index.md) → [Ano 2025 (73992)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/GO/ano/2025/index.md) → [07 · Julho (6013)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/GO/ano/2025/mes/07/index.md) → [Dia 30 (250)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/GO/ano/2025/mes/07/dia/30/index.md) → [Rubiataba (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/GO/ano/2025/mes/07/dia/30/cidade/rubiataba-b75f434900dc568b/index.md) → [Contratação emergencial e direta de clínica especializada em saúde mental infantojuvenil, devidamente habilitada e regularizada junto aos órgãos competentes, para internação psiquiátrica compulsória de adolescente, com acompanhamento de cuidador terapêutico 24 horas, conforme decisão judicial proferida no Processo nº 5890996-31.2024.8.09.0139, em trâmite na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rubiataba-GO, visando à efetivação de medida de proteção, nos termos do artigo 227 da Constituição Federal; dos artigos 98, inciso III, e 101, inciso V, da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); dos artigos 6º, 8º e 9º da Lei nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica); do artigo 300 do Código de Processo Civil; e do artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/765870/index.md)



## Dados

```json
{
  "id": 765870,
  "numero_controle_pncp": "14741000000157-1-000007/2025",
  "objeto_compra": "Contratação emergencial e direta de clínica especializada em saúde mental infantojuvenil, devidamente habilitada e regularizada junto aos órgãos competentes, para internação psiquiátrica compulsória de adolescente, com acompanhamento de cuidador terapêutico 24 horas, conforme decisão judicial proferida no Processo nº 5890996-31.2024.8.09.0139, em trâmite na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rubiataba-GO, visando à efetivação de medida de proteção, nos termos do artigo 227 da Constituição Federal; dos artigos 98, inciso III, e 101, inciso V, da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); dos artigos 6º, 8º e 9º da Lei nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica); do artigo 300 do Código de Processo Civil; e do artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).",
  "uf_sigla": "GO",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
  "unidade_municipio_nome": "Rubiataba",
  "valor_total_estimado": 54000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-07-30 11:31:57",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/GO/ano/2025/mes/07/dia/30/cidade/rubiataba-b75f434900dc568b/index.md)