{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Contratação emergencial e direta de clínica especializada em saúde mental infantojuvenil, devidamente habilitada e regularizada junto aos órgãos competentes, para internação psiquiátrica compulsória de adolescente, com acompanhamento de cuidador terapêutico 24 horas, conforme decisão judicial proferida no Processo nº 5890996-31.2024.8.09.0139, em trâmite na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rubiataba-GO, visando à efetivação de medida de proteção, nos termos do artigo 227 da Constituição Federal; dos artigos 98, inciso III, e 101, inciso V, da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); dos artigos 6º, 8º e 9º da Lei nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica); do artigo 300 do Código de Processo Civil; e do artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-10-13T03:18:05.115Z","dados":{"id":765870,"numero_controle_pncp":"14741000000157-1-000007/2025","objeto_compra":"Contratação emergencial e direta de clínica especializada em saúde mental infantojuvenil, devidamente habilitada e regularizada junto aos órgãos competentes, para internação psiquiátrica compulsória de adolescente, com acompanhamento de cuidador terapêutico 24 horas, conforme decisão judicial proferida no Processo nº 5890996-31.2024.8.09.0139, em trâmite na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rubiataba-GO, visando à efetivação de medida de proteção, nos termos do artigo 227 da Constituição Federal; dos artigos 98, inciso III, e 101, inciso V, da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); dos artigos 6º, 8º e 9º da Lei nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica); do artigo 300 do Código de Processo Civil; e do artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).","uf_sigla":"GO","modalidade_id":8,"modalidade_nome":"Dispensa","orgao_razao_social":"FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL","unidade_municipio_nome":"Rubiataba","valor_total_estimado":54000,"data_publicacao_pncp":"2025-07-30 11:31:57","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2777831,"filhos":20},{"titulo":"Dispensa","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.json","total":1361475,"filhos":28},{"titulo":"GO","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/GO/index.json","total":131817,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/GO/ano/2025/index.json","total":73992,"filhos":12},{"titulo":"07 · Julho","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/GO/ano/2025/mes/07/index.json","total":6013,"filhos":30},{"titulo":"Dia 30","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/GO/ano/2025/mes/07/dia/30/index.json","total":250,"filhos":77},{"titulo":"Rubiataba","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/GO/ano/2025/mes/07/dia/30/cidade/rubiataba-b75f434900dc568b/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"Contratação emergencial e direta de clínica especializada em saúde mental infantojuvenil, devidamente habilitada e regularizada junto aos órgãos competentes, para internação psiquiátrica compulsória de adolescente, com acompanhamento de cuidador terapêutico 24 horas, conforme decisão judicial proferida no Processo nº 5890996-31.2024.8.09.0139, em trâmite na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rubiataba-GO, visando à efetivação de medida de proteção, nos termos do artigo 227 da Constituição Federal; dos artigos 98, inciso III, e 101, inciso V, da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); dos artigos 6º, 8º e 9º da Lei nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica); do artigo 300 do Código de Processo Civil; e do artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/765870/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/765870/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/GO/ano/2025/mes/07/dia/30/cidade/rubiataba-b75f434900dc568b/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/765870/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/765870/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/765870/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/765870/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}