# Contratação de empresa especializada na elaboração da arte e na confecção de Carteira de Identidade Funcional dos Vereadores da Câmara Municipal de Bom Jardim/RJ, conforme estabelece a Lei Federal nº 13.862/2019, art. 2º, e a Resolução nº 002/2025, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no quadro abaixo e de acordo com as condições definidas no Termo de Referência.

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## Dados

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