{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL CONTRA A UNIÃO FEDERAL, VISANDO A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) SOBRE PAGAMENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA QUE IMPEÇA O MUNICÍPIO DE RETER E APROPRIAR-SE DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IRRF.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":762701,"numero_controle_pncp":"11286341000191-1-000040/2025","objeto_compra":"CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL CONTRA A UNIÃO FEDERAL, VISANDO A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) SOBRE PAGAMENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA QUE IMPEÇA O MUNICÍPIO DE RETER E APROPRIAR-SE DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IRRF.","uf_sigla":"PE","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE AGUAS BELAS","unidade_municipio_nome":"Águas Belas","valor_total_estimado":0.2,"data_publicacao_pncp":"2025-07-31 17:14:43","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"PE","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/index.json","total":33703,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/ano/2025/index.json","total":19975,"filhos":12},{"titulo":"07 · Julho","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/ano/2025/mes/07/index.json","total":2362,"filhos":30},{"titulo":"Dia 31","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/ano/2025/mes/07/dia/31/index.json","total":220,"filhos":14},{"titulo":"Águas Belas","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/ano/2025/mes/07/dia/31/cidade/aguas-belas-05e56f1016b5ab2a/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL CONTRA A UNIÃO FEDERAL, VISANDO A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) SOBRE PAGAMENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA QUE IMPEÇA O MUNICÍPIO DE RETER E APROPRIAR-SE DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IRRF.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/762701/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/762701/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/ano/2025/mes/07/dia/31/cidade/aguas-belas-05e56f1016b5ab2a/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/762701/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/762701/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/762701/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/762701/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}