{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual tendo como objetivo o recebimento de valores repassados a menor pela União ao Município de Campina Grande/PB, em decorrência da subestimação do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) que deveria nortear os repasses destinados à educação quando da vigência do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério).","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":762226,"numero_controle_pncp":"08993917000146-1-000029/2026","objeto_compra":"Contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual tendo como objetivo o recebimento de valores repassados a menor pela União ao Município de Campina Grande/PB, em decorrência da subestimação do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) que deveria nortear os repasses destinados à educação quando da vigência do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério).","uf_sigla":"PB","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE","unidade_municipio_nome":"Campina Grande","valor_total_estimado":0.01,"data_publicacao_pncp":"2025-07-31 12:45:09","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"PB","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PB/index.json","total":10920,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PB/ano/2025/index.json","total":6102,"filhos":12},{"titulo":"07 · Julho","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PB/ano/2025/mes/07/index.json","total":405,"filhos":28},{"titulo":"Dia 31","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PB/ano/2025/mes/07/dia/31/index.json","total":18,"filhos":6},{"titulo":"Campina Grande","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PB/ano/2025/mes/07/dia/31/cidade/campina-grande-2bf7c6dc24427455/index.json","total":4,"filhos":0},{"titulo":"Contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual tendo como objetivo o recebimento de valores repassados a menor pela União ao Município de Campina Grande/PB, em decorrência da subestimação do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) que deveria nortear os repasses destinados à educação quando da vigência do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério).","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/762226/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/762226/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PB/ano/2025/mes/07/dia/31/cidade/campina-grande-2bf7c6dc24427455/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/762226/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/762226/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/762226/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/762226/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}