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type: "Public Data Record"
title: "Destina-se a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia e/ou arquitetura/urbanismo na elaboração de projetos técnicos básicos e executivos de loteamento habitacional, para empreendimentos habitacionais no âmbito das linhas de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial e do Fundo de Desenvolvimento Social, integrantes do Programa Minha Casa, com base nas diretrizes da Portaria MCID n.º 725/2023, Lei Federal nº 6.766/1979 e Lei Complementar Municipal n.º 52/2013 (Plano Diretor de Palmeira das Missões/RS), em área urbana, e no que for necessários para as obras de implantação do loteamento, localizado neste Município."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/761097/index.json"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Destina-se a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia e/ou arquitetura/urbanismo na elaboração de projetos técnicos básicos e executivos de loteamento habitacional, para empreendimentos habitacionais no âmbito das linhas de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial e do Fundo de Desenvolvimento Social, integrantes do Programa Minha Casa, com base nas diretrizes da Portaria MCID n.º 725/2023, Lei Federal nº 6.766/1979 e Lei Complementar Municipal n.º 52/2013 (Plano Diretor de Palmeira das Missões/RS), em área urbana, e no que for necessários para as obras de implantação do loteamento, localizado neste Município.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2777831)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1361475)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [RS (215557)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/index.okf.md) → [Ano 2025 (117444)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2025/index.okf.md) → [07 · Julho (11759)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2025/mes/07/index.okf.md) → [Dia 31 (503)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2025/mes/07/dia/31/index.okf.md) → [Palmeira das Missões (6)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2025/mes/07/dia/31/cidade/palmeira-das-missoes-cc20979af2c0ed58/index.okf.md) → [Destina-se a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia e/ou arquitetura/urbanismo na elaboração de projetos técnicos básicos e executivos de loteamento habitacional, para empreendimentos habitacionais no âmbito das linhas de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial e do Fundo de Desenvolvimento Social, integrantes do Programa Minha Casa, com base nas diretrizes da Portaria MCID n.º 725/2023, Lei Federal nº 6.766/1979 e Lei Complementar Municipal n.º 52/2013 (Plano Diretor de Palmeira das Missões/RS), em área urbana, e no que for necessários para as obras de implantação do loteamento, localizado neste Município. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/761097/index.okf.md)



## Dados

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