# O presente termo de referência tem por objetivo estabelecer as condições para  fornecimento do(s) medicamento(s): INSULINA ASPARTE 100 UI/ML SOLUÇÃO  INJETÁVEL FRASCO AMPOLA 10 ML através do Pregão Eletrônico para Registro  de Preços, visando suprir as necessidades da Assessoria de Mandados Judiciais da  Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, de acordo com as condições e  especificações constantes neste Termo de Referência e no Edital, sob a égide da Lei n°  14.133/2021.  

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## Dados

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